Leia atentamente as condições de prestação de serviços.
Para efeitos do presente documento, consideram-se as seguintes definições:
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pelo Prestador ao Cliente, incluindo a proposta, contratação, execução, pagamento e entrega dos serviços.
A utilização dos serviços do Prestador ou a aceitação de um Orçamento implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar os serviços.
O Cliente pode consultar a versão atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página.
Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa.
Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países devem assegurar-se que lhes é permitido utilizar os serviços e cumprir a legislação aplicável.
O Prestador presta os seguintes serviços:
Os serviços são prestados de forma remota, salvo acordo em contrário.
O Cliente pode solicitar um Orçamento através do formulário disponível no Website.
O Orçamento é válido por um período de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.
A contratação dos serviços é realizada através da:
O Orçamento aceito constitui um contrato de prestação de serviços entre as partes.
Os preços dos serviços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
O Cliente pode efetivar o pagamento através dos seguintes métodos:
Os pagamentos são processados por prestadores terceiros (Stripe, PayPal, Easypay). O Prestador não recolhe nem armazena dados de pagamento.
Salvo acordo em contrário, o pagamento é efetuado antecipadamente ou através de entrada de 50% e restante valor após conclusão.
Os prazos de entrega são acordados caso a caso, dependendo da complexidade e natureza do projeto.
O prazo inicia-se após:
O Prestador não se responsabiliza por atrasos causados por:
Antes do pagamento integral: Todo o conteúdo, design, código e materiais desenvolvidos pelo Prestador são propriedade intelectual do Prestador. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
Após pagamento integral: A propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos é transferida para o Cliente, nos termos acordados no Orçamento, salvo disposição em contrário.
O Cliente é responsável por garantir que possui os direitos sobre todos os materiais (imagens, textos, logótipos) fornecidos ao Prestador para inclusão no projeto.
O Prestador pode incluir uma nota de crédito ou referência ao seu trabalho (link ou créditos) nos projetos, salvo acordo em contrário.
A política de reembolso aplica-se da seguinte forma:
Projeto não iniciado: Reembolso de 100% do valor pago.
Implementação inicial (até 25% concluída): Reembolso de 50% do valor total do Orçamento.
Implementação intermédia (25% a 75% concluída): Reembolso de 33% (um terço) do valor total do Orçamento.
Implementação avançada (mais de 75% concluída): Sem direito a reembolso.
O grau de implementação é determinado pelo Prestador de forma razoável, com base nas horas de trabalho realizadas e no estado do projeto.
Para solicitar um reembolso, o Cliente deve contactar o Prestador através do email geral@tiagopnunes.com.
Os serviços de manutenção e suporte são acordados caso a caso, mediante orçamento específico.
A manutenção pode incluir:
Os termos, prazo e preço da manutenção são definidos em acordo separado.
O Cliente compromete-se a NÃO utilizar os serviços do Prestador para:
A violação de qualquer destas restrições confere ao Prestador o direito de rescindir imediatamente o contrato e recusar a prestação de serviços.
O Cliente compromete-se a:
O Prestador compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações não públicas partilhadas pelo Cliente durante a prestação de serviços.
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se durante e após a conclusão dos serviços, por um período ilimitado.
Excluem-se da confidencialidade as informações que sejam de domínio público ou que sejam reveladas por terceiros de forma lícita.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
O Cliente garante que todos os dados pessoais que disponibiliza ao Prestador são verdadeiros e atualizados, sendo o Cliente o único responsável pela veracidade dos mesmos.
O Prestador reserva-se ao direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As modificações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da sua publicação.
As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da contratação dos serviços.
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas em vigor.
Para toda e qualquer questão emergente da interpretação, execução ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, é competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal da comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:
Tiago Manuel Pinto Nunes
Trabalhador Independente / Empresário em Nome Individual
NIF: 224698311
Morada: Rua Amadeus Mozart 22, 6300-509 Guarda, Portugal
Email: geral@tiagopnunes.com