Política de Privacidade - TiagoPNunes

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: Tiago Manuel Pinto Nunes

NIF: 224698311

Morada: Rua Amadeus Mozart 22, 6300-509 Guarda, Portugal

Email: geral@tiagopnunes.com

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Considerando a natureza e dimensão das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email geral@tiagopnunes.com.

3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação

Dados de Faturação e Expedição

Dados de Navegação

Dados de Preferências

4. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados com base nas seguintes fundamentos e para as seguintes finalidades:

Finalidade Base Legal (Art. 6º RGPD)
Prestação de serviços contratados Alínea b) - Execução de contrato
Processamento de pagamentos (Stripe, PayPal, Easypay) Alínea b) - Execução de contrato
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (Moloni) Alínea c) - Cumprimento de obrigação jurídica
Resposta a mensagens de contacto Alínea f) - Interesse legítimo (gestão de clientes)
Envio de newsletter e comunicações de marketing Alínea a) - Consentimento do titular
Funcionamento de cookies não essenciais Alínea a) - Consentimento do titular
Garantia de segurança do website Alínea f) - Interesse legítimo (segurança)

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

Categoria de Dados Prazo de Conservação
Documentos fiscais (faturas, recibos) 10 anos (obrigação legal)
Dados de clientes (identificação, faturação) Durante a relação contratual + 5 anos
Dados de contactos (formulários, orçamentos) 1 ano após último contacto
Newsletter e marketing Até revogação do consentimento
Logs de navegação e segurança 1 ano
Cookies de preferência 1 ano (ou até revogação)

6. Destinatários dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários, quando necessário para a prestação dos serviços:

Prestador de Serviços Finalidade País
Contabo GmbH
Welfenstrasse 22, 81541 Munich, Germany
Alojamento do website e base de dados Alemanha (EEE)
Stripe Processamento de pagamentos com cartão Estados Unidos
PayPal Processamento de pagamentos PayPal Estados Unidos
Easypay Processamento de pagamentos Multibanco e MBWAY Portugal
Moloni Emissão de faturas e gestão fiscal Portugal
SendPulse / ListMonk Envio de newsletters e comunicações Alojado em VPS próprio

Nota sobre transferências internacionais: Os dados transferidos para os Estados Unidos (Stripe, PayPal) são protegidos através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os dados armazenados na Contabo (Alemanha) encontram-se no Espaço Económico Europeu (EEE), não sendo necessária qualquer medida adicional.

7. Meios de Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada e/ou manual, garantindo-se a sua segurança e confidencialidade, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Implementamos as seguintes medidas de segurança técnicas e organizativas:

8. Os Seus Direitos (Arts. 15º-22º do RGPD)

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

  1. Direito de Acesso (art. 15º) - Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
  2. Direito de Retificação (art. 16º) - Corrigir dados inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao Apagamento (art. 17º) - Solicitar a eliminação dos seus dados, quando já não sejam necessários.
  4. Direito à Limitação do Tratamento (art. 18º) - Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
  5. Direito de Oposição (art. 21º) - Opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo.
  6. Direito à Portabilidade (art. 20º) - Receber os seus dados num formato estruturado e legível.
  7. Direito a Retirar Consentimento - Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento legal.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, dispomos de um link para o Livro de Reclamações Digital:

Aceder ao Livro de Reclamações

10. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

11. Hiperligações

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses sites.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para toda e qualquer questão emergente da interpretação, validade ou incumprimento da presente Política de Privacidade, é competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal da comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Alterações a esta Política

Reservamo-nos ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email, quando possível.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

14. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

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